É solicitada no início do processo de Licenciamento Ambiental, na fase de planejamento do empreendimento, obra ou atividade industrial.
É solicitada após a obtenção da Licença Prévia. É Nesta fase é que são apresentados os planos e os programas ambientais tais como: Planos de Controle Ambiental, Programas de Recuperação Ambiental, Projetos de Tratamentos de Efluentes Industriais, Programas de Gerenciamento de Riscos, etc.
É requerida após a obtenção da Licença Prévia e da Licença de Instalação e vem acompanhada da documentação necessária. Será concedida se todo o procedimento anterior for aprovado.